Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5122/2016, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Proíbe a instalação de "cancelas" nas Praças de Pedágio de rodovias federais".
Proíbe a instalação de "cancelas" nas Praças de Pedágio de rodovias federais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5122/2016, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Proíbe a instalação de "cancelas" nas Praças de Pedágio de rodovias federais".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.
Prejudicialidade (Plenário)
Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes,, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão)