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Virou leiPL 5086/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

  1. Apresentação

    19/10/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 5086/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    07/11/2023

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    07/11/2023

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    07/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim: 372; não: 26; abstenção: 1; total: 399.

    + 13 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    07/11/2023 a 09/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.086-A/2023).

    + 4 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    22/11/2023 a 11/12/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1174/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 5086/2023.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14748/2023. DOU 06/12/2023 PÁG 01 COL 02.

    + 1 evento sem destaque