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Tramita junto com outroPL 5067/2019

Linha do tempo

Altera a Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção dos tributos federais na fonte na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal; bem como possibilita o uso de programas de milhagens na compra de passagens aéreas por parte dos órgãos ou entidades da administração pública

  1. Apresentação

    12/09/2019 a 25/09/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5067/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção dos tributos federais na fonte na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal; bem como possibilita o uso de programas de milhagens na compra de passagens aéreas por parte dos órgãos ou entidades da administração pública".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    26/09/2019 a 23/03/2023

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    19/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    25/03/2026

    2 eventos nesta fase