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ArquivadoPL 5042/2020

Linha do tempo

Estabelecer sanções específicas aos estabelecimentos comerciais que concorrerem na infração aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de produtos lácteos

  1. Apresentação

    27/10/2020 a 24/02/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 5042/2020, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Estabelecer sanções específicas aos estabelecimentos comerciais que concorrerem na infração aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de produtos lácteos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    25/02/2021 a 14/05/2021

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    08/07/2021 a 18/08/2021

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    19/03/2024 a 10/06/2025

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    12/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018.

    + 1 evento sem destaque
  6. Comissões

    26/11/2025

    1 evento nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    10/02/2026 a 02/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

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