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Tramita junto com outroPL 502/2022

Linha do tempo

Acrescenta o §5º e §6º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, vedando a permissiva de liberdade provisória ao investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo.

  1. Apresentação

    09/03/2022 a 22/03/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 502/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Acrescenta o §5º e §6º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, vedando a permissiva de liberdade provisória ao investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo e revoga a alínea “d” do inciso III do art. 65º da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    23/03/2022 a 19/06/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    09/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4827/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2548/2024.

    + 1 evento sem destaque