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Virou leiPL 501/2019

Linha do tempo

Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

  1. Apresentação

    06/02/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 501/2019 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Leandre (PV-PR), que: "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    21/02/2019 a 08/03/2022

    1. CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    2. CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.

    + 48 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    08/03/2022

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    + 14 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    08/03/2022 a 09/03/2022

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 501-C/2019).

    + 4 eventos sem destaque
  5. Comissões

    15/03/2022

    1 evento nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    11/04/2024

    2 eventos nesta fase
  7. Comissões

    16/04/2024

    2 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    16/04/2024 a 22/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 ao Projeto de Lei nº 501, de 2019.

    + 23 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    22/05/2024 a 23/09/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 501-E/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14899/2024. DOU 18/06/24 PÁG 03 COL 02.

    + 7 eventos sem destaque