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Tramita junto com outroPL 5/2022

Linha do tempo

Dispõe sobre a restrição, em todo o território nacional, de fabricação, processamento, manuseio, importação, comercialização, distribuição, fornecimento, transporte, armazenagem, guarda, porte, manutenção em depósito e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.

  1. Apresentação

    27/11/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido Ofício n. 5/2024/SF, que submete à à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5, de 2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a restrição, em todo o território nacional, de fabricação, processamento, manuseio, importação, comercialização, distribuição, fornecimento, transporte, armazenagem, guarda, porte, manutenção em depósito e uso de fogos de artificio de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    27/11/2024 a 26/02/2025

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    14/03/2025 a 06/05/2026

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    15/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

    + 1 evento sem destaque