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Virou leiPL 499/2025

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia.

  1. Apresentação

    12/08/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Publicação de Documento

      Recebido Ofício n.º 671/2025, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 499, de 2025, de autoria do Senador Plínio Valério, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama”.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    12/08/2025 a 27/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4172/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 499/2025.

    + 9 eventos sem destaque
  3. Comissões

    28/10/2025

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    28/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 499, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

    + 7 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    28/10/2025 a 01/12/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 499-A/2025).

    + 5 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    18/12/2025 a 04/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15284/2025. DOU 19/12/2025 PÁG 01.

    + 1 evento sem destaque