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Em tramitaçãoPL 4944/2020

Linha do tempo

Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    15/10/2020

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4944/2020, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    19/02/2021 a 30/11/2022

    1. CDE · Comissão de Desenvolvimento Econômico

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani, passou a constituir Voto em Separado.

    2. CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 45 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    13/06/2023 a 14/06/2023

    3 eventos nesta fase
  4. Comissões

    14/06/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    14/06/2023 a 18/12/2023

    4 eventos nesta fase
  6. Comissões

    14/04/2025 a 23/04/2025

    2 eventos nesta fase