Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4942/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Rosângela Moro (UNIÃO/SP) e Cristiane Lopes UNIÃO, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção psicológica às mães atípicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".