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No SenadoPL 4913/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre a emissão de atestado médico para acompanhamento de criança menor de 12 (doze) anos e assegura licença ao responsável legal, nos termos que especifica; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  1. Apresentação

    01/10/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 4913/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    06/11/2025 a 24/03/2026

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    07/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1592/2026,do Sr. Alencar Santana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4913/2025.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    15/04/2026

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    15/04/2026 a 09/06/2026

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    09/06/2026 a 10/06/2026

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    16/06/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.913, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.

    + 8 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    16/06/2026 a 08/07/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.913-A/2025).

    + 3 eventos sem destaque