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Tramita junto com outroPL 4866/2020

Linha do tempo

“Estabelece a isenção da cobrança de sepultamento a todos os doadores de órgão e dá outras providências”

  1. Apresentação

    07/10/2020 a 14/05/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4866/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a isenção da cobrança de sepultamento a todos os doadores de órgão e dá outras providências”".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Plenário da Câmara

    13/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.

    + 1 evento sem destaque