Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4803/2020, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que "Dispõe sobre a implantação do ensino teórico e prático da matéria de noções agrárias nas escolas de educação básica (infantil e fundamental) e médio, nas instituições públicas como disciplina obrigatória".