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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 477/2024

Linha do tempo

Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.

  1. Apresentação

    28/02/2024 a 12/03/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 477/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    13/03/2024 a 15/10/2025

    6 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    01/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3247/2026,dos Srs. Augusto Coutinho e Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5695/2023.

    + 1 evento sem destaque