Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.293 de 19/12/2025PL 4750/2025

PL 4750/2025

Autoria: Supremo Tribunal Federal

Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 04/11/2025

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 1 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação24/09/2025
  2. 2. Comissões04/11/2025
  3. 3. Plenário da Câmara04/11/2025
  4. 4. Senado Federal04/11/2025
  5. 5. Sanção presidencial19/12/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    22/12/2025 · Senado

    Lei nº 15.293 de 19/12/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    11/11/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    04/11/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    24/09/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Supremo Tribunal Federal
Apresentado em
24 de setembro de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 15293/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1877/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 01.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?