Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4712/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão".