Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4701/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), que: "Altera-se a redação do § 1º do Art. 10 da lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, para implantar a Educação Ambiental como disciplina obrigatória no currículo de Ensino Público e Privado da Educação Básica".