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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 4676/2016

Linha do tempo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo estabelecimento público de saúde a afixar diariamente a escala de médicos em local visível e acessível ao público.

  1. Apresentação

    09/03/2016 a 22/03/2016

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4676/2016, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo estabelecimento público de saúde a afixar diariamente a escala de médicos em local visível e acessível ao público".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    22/03/2016 a 26/02/2019

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    20/02/2024 a 21/02/2024

    1. PLEN · Plenário

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

    + 1 evento sem destaque