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Virou leiPL 4626/2020

Linha do tempo

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.

  1. Apresentação

    18/09/2020

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Requerimento

      Apresentação do Requerimento n. 2408/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Helio Lopes PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.626 de 2020".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    21/09/2020 a 08/10/2020

    6 eventos nesta fase
  3. Comissões

    21/12/2020 a 25/03/2021

    4 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    13/04/2021

    3 eventos nesta fase
  5. Comissões

    14/04/2021

    2 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    14/04/2021 a 15/04/2021

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4626, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    + 14 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    15/04/2021

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4626-A/2020).

    + 3 eventos sem destaque
  8. Plenário da Câmara

    15/04/2021

    1 evento nesta fase
  9. Senado Federal

    15/04/2021

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    07/06/2023 a 04/04/2025

    3 eventos nesta fase
  11. Comissões

    09/05/2025 a 16/06/2025

    6 eventos nesta fase
  12. Plenário da Câmara

    16/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020.

    + 9 eventos sem destaque
  13. Sanção presidencial

    16/06/2025 a 09/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 4.626-C/2020).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15163/2025. DOU 04/07/2025 PÁG 03 COL 02.

    + 7 eventos sem destaque