Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4596/2021, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Altera a Lei n° 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer que o salário-maternidade devido ao segurado ou à segurada que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção será pago pela empresa".