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Tramita junto com outroPL 4593/2020

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.

  1. Apresentação

    16/09/2020

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4593/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    28/09/2020 a 24/02/2021

    4 eventos nesta fase
  3. Comissões

    11/03/2021 a 26/08/2024

    4 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    29/10/2024

    1 evento nesta fase
  5. Comissões

    22/04/2025 a 07/07/2026

    5 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    10/11/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

    + 2 eventos sem destaque