Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4591/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Acrescenta o art. 22-A na Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para prever a possibilidade de atualização do custo de aquisição de bens e direitos sujeitos à tributação do ganho de capital mediante a incidência de alíquota reduzida".