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Virou leiPL 4553/2023

Linha do tempo

Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.

  1. Apresentação

    19/09/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 4553/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Túlio Gadêlha (REDE-PE), que: "Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem projetos para atendimento de comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis.NOVA EMENTA: Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    28/09/2023 a 15/03/2024

    7 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    04/06/2024 a 25/06/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 754/2024,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4553/2023.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.553, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

    + 17 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    25/06/2024 a 04/07/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.553-A/2023).

    + 3 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    10/03/2026 a 08/04/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 82/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 4553/2023.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15370/2026. DOU 01/04/2026 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque