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Tramita junto com outroPL 441/2021

Linha do tempo

Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, todos alunos matriculados nas escolas públicas, inclusive as que adotaram o sistema de rodizio, ”

  1. Apresentação

    12/02/2021 a 23/04/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 441/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, todos alunos matriculados nas escolas públicas, inclusive as que adotaram o sistema de rodizio, ”".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    30/04/2021 a 29/05/2024

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    15/05/2026

    1 evento nesta fase