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ArquivadoPL 4402/2016

Linha do tempo

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.

  1. Apresentação

    17/02/2016

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4402/2016, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    26/02/2016 a 03/04/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 21 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    11/04/2023 a 12/04/2023

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    12/04/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    12/04/2023

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    12/04/2023 a 09/05/2023

    10 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    09/05/2023 a 10/05/2023

    4 eventos nesta fase
  8. Comissões

    10/05/2023

    2 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    10/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 507, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

    + 16 eventos sem destaque
  10. Senado Federal

    10/05/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 507-A/2023).

    + 1 evento sem destaque
  11. Plenário da Câmara

    10/05/2023

    2 eventos nesta fase
  12. Comissões

    18/05/2023

    1 evento nesta fase