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Virou leiPL 4384/2023

Linha do tempo

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    10/12/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 1355/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.384, de 2023, de autoria do Senador Beto Faro, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    10/12/2024

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    24/02/2025 a 27/08/2025

    7 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    01/09/2025 a 02/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3569/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4384/2023.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.384, de 2023.

    + 8 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    02/09/2025 a 20/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à Sanção (PL 4.384/2023).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15223/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 01 COL02.

    + 6 eventos sem destaque