Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 438/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros".