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Tramita junto com outroPL 4373/2020

Linha do tempo

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime de racismo a injúria racial.

  1. Apresentação

    25/11/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício n° 690/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.373, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime de racismo a injúria racial".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    25/11/2021 a 05/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

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