Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4351/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".