Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4270/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para inserir a segregação de resíduos sólidos, com vistas a sua coleta seletiva e reciclagem, entre os projetos a serem desenvolvidos nas escolas na área de educação ambiental.”".