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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 4265/2012

Linha do tempo

Acrescente-se alínea "I" no art. 15 e parágrafo único no art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    07/08/2012 a 24/08/2012

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4265/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Acrescente-se alínea "I" no artigo 15 e parágrafo único no artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 4 eventos sem destaque
  2. Comissões

    31/08/2012

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    17/12/2014 a 22/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 7 eventos sem destaque
  4. Comissões

    16/04/2024

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1092/2025,do Sr. Cezinha de Madureira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 785/2024.

    + 3 eventos sem destaque
  6. Comissões

    28/07/2025

    1 evento nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    03/09/2025

    1 evento nesta fase