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Em tramitaçãoPL 4223/2020

Linha do tempo

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola.

  1. Apresentação

    17/08/2020 a 18/12/2020

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4223/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23de setembro de 1997, incluindo disposições específicas paraveículos destinados a atividade agrícola. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    10/02/2021 a 03/11/2025

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    10/11/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3338/2026, Do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 724/2003.

    + 1 evento sem destaque