Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4215/2021, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Dispõe sobre a política nacional de educação do campo".
Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4215/2021, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Dispõe sobre a política nacional de educação do campo".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 471/2024,do Sr. Odair Cunha e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4215/2021.