Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4167/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Acrescenta o inciso XIII, no art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para incluir como uns dos princípios da educação nacional, a consciência ecológica e ambiental, e o consumo responsável.".