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ArquivadoPL 4159/2021

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para conceder ao estagiário a opção de recolhimento de contribuições previdenciárias por iniciativa da parte concedente do estágio.

  1. Apresentação

    24/11/2021 a 04/02/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4159/2021, pelo Deputado Marcos Soares (DEM/RJ), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 desetembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de24 de julho de 1991, para conceder aoestagiário a opção de recolhimento decontribuições previdenciárias poriniciativa da parte concedente doestágio".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    10/02/2022 a 29/10/2025

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    30/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3540/2025,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 974/2024.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    10/11/2025

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    09/02/2026 a 18/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2015, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família., esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/03/2026 - 13:55 - 31ª Sessão)

    + 1 evento sem destaque