Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4159/2021, pelo Deputado Marcos Soares (DEM/RJ), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 desetembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de24 de julho de 1991, para conceder aoestagiário a opção de recolhimento decontribuições previdenciárias poriniciativa da parte concedente doestágio".