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Tramita junto com outroPL 4157/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre a participação do Brasil em acordos internacionais com cláusulas restritivas de natureza ambiental que são aplicáveis aos interesses nacionais e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

  1. Apresentação

    30/10/2024 a 11/11/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 4157/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Dispõe sobre a participação do Brasil em acordos internacionais com cláusulas restritivas de natureza ambiental que são aplicáveis aos interesses nacionais e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    11/11/2024

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    27/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4611/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1406/2024.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    31/03/2025

    1 evento nesta fase