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Tramita junto com outroPL 4151/2025

Linha do tempo

Torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

  1. Apresentação

    20/08/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 4151/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    29/08/2025 a 13/10/2025

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    17/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 54/2026,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2475/2025.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    25/03/2026 a 22/04/2026

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    22/04/2026

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    23/04/2026

    1 evento nesta fase