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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 4103/2020

Linha do tempo

Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins.

  1. Apresentação

    05/08/2020

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4103/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    25/11/2020 a 18/12/2020

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    12/03/2021 a 13/12/2023

    3 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    26/02/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 5098/2025,dos Srs. Rodrigo Gambale e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4444/2023.

    + 1 evento sem destaque