Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 410/2021

Linha do tempo

Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular.

  1. Apresentação

    10/02/2021 a 23/04/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 410/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    26/04/2021 a 16/05/2024

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    09/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3755/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3050/2020.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    19/09/2025 a 15/04/2026

    5 eventos nesta fase