Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4047/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a oferta de prática de educação física adaptada, para inclusão de alunos com deficiência".