Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4029/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Acrescenta o artigo 24 na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito Federal".