Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4015/2019, pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de licença aos cônjuges, companheiros e companheiras de beneficiários e beneficiárias de licença maternidade".