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Tramita junto com outroPL 3980/2023

Linha do tempo

Aumenta a pena do crime de resistência na hipótese de o agente utilizar arma de fogo ou outro meio capaz de causar lesão grave ou morte:

  1. Apresentação

    17/08/2023 a 31/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3980/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Aumenta a pena do crime de resistência na hipótese de o agente utilizar arma de fogo ou outro meio capaz de causar lesão grave ou morte:".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    16/05/2024

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    30/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4444/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7351/2006.

    + 1 evento sem destaque