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No SenadoPL 3976/2020

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos.

  1. Apresentação

    29/07/2020

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 3976/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    14/12/2020 a 31/01/2023

    1. CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 22 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    12/04/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    31/05/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    14/06/2023

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    21/09/2023 a 09/12/2024

    1. CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.

    + 25 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    09/12/2024 a 12/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4818/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3976/2020.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

    + 20 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    12/12/2024 a 27/12/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.976-D/2020).

    + 3 eventos sem destaque