Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 3941/2004, pelo Dep. Nelson Bornier, que "altera disposições da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)."
Altera disposições da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 3941/2004, pelo Dep. Nelson Bornier, que "altera disposições da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)."
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 240 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 6903/2017,do Sr. Paulo Teixeira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7885/2017.
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.