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Virou leiPL 3935/2008

Linha do tempo

Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    28/08/2008

    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    04/09/2008 a 11/05/2010

    20 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    12/05/2010 a 25/05/2010

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    26/05/2010 a 20/11/2013

    1. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    2. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida e Policarpo. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo.

    + 32 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    21/11/2013 a 02/12/2013

    6 eventos nesta fase
  6. Comissões

    06/12/2013 a 16/09/2015

    13 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    19/04/2016 a 15/12/2022

    31 eventos nesta fase
  8. Comissões

    22/03/2023 a 15/07/2025

    8 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    16/07/2025 a 04/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    + 35 eventos sem destaque
  10. Senado Federal

    04/11/2025 a 11/11/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.935-C/2008).

    + 4 eventos sem destaque
  11. Sanção presidencial

    10/03/2026 a 08/04/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 93/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 3935/2008.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15371/2026. DOU 01/04/2026 PÁG 01 COL 02.

    + 1 evento sem destaque