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Tramita junto com outroPL 3929/2024

Linha do tempo

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.

  1. Apresentação

    14/10/2024 a 30/10/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3929/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    19/11/2024 a 04/03/2026

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    17/11/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4469/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2559/2022.

    + 3 eventos sem destaque