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PósUrnaProjetos

No SenadoPL 3890/2020Conhecido como "Estatuto da Vítima"

PL 3890/2020

Autoria: Rui Falcão e outros 33 autores

Institui o Estatuto da Vítima; e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação21/07/2020
  2. 2. Comissões11/12/2024
  3. 3. Plenário da Câmara11/12/2024
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto no Senado

    Mais recente

    18/12/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    11/12/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto inicial na Câmara

    21/07/2020 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Institui o Estatuto da Vítima.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui o Estatuto da Vítima.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Rui Falcão, Rosana Valle, Enio Verri, Airton Faleiro, João Daniel, Beto Faro, Professora Rosa Neide, Leonardo Monteiro, Waldenor Pereira, Frei Anastacio Ribeiro, Paulo Teixeira, Gleisi Hoffmann, Célio Moura, Rogério Correia, Maria do Rosário, Nilto Tatto, Vander Loubet, Patrus Ananias, José Guimarães, Erika Kokay, Valmir Assunção, Jorge Solla, Afonso Florence, Padre João, Carlos Veras, Rejane Dias, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Pedro Uczai, Zé Carlos, José Ricardo, Joseildo Ramos, Alencar Santana Braga, Luizianne Lins
Apresentado em
21 de julho de 2020
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 219/2024/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?