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No SenadoPL 3839/2023

Linha do tempo

Autoriza o uso de fotografia de identificação com elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião; e altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  1. Apresentação

    09/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3839/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    15/08/2023 a 08/04/2026

    1. CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 10 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    14/04/2026 a 28/04/2026

    3 eventos nesta fase
  4. Comissões

    29/04/2026 a 09/06/2026

    6 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    09/06/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3407/2026,da Sra. Célia Xakriabá, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3839/2023.

    + 1 evento sem destaque
  6. Comissões

    15/06/2026

    1 evento nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    30/06/2026 a 15/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

    + 11 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    15/07/2026 a 17/07/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.839-B/2023).

    + 3 eventos sem destaque