Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 3830/2023

Linha do tempo

Altera a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para autorizar os entes federados a prestarem apoio a Municípios atingidos por desastres.

  1. Apresentação

    09/08/2023 a 15/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3830/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para autorizar os entes federados a prestarem apoio a Municípios atingidos por desastres".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    17/08/2023 a 15/05/2024

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    04/06/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3368/2023,do Sr. Afonso Hamm e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4769/2023.